ARTIGOS

• A NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DAS VELHAS METODOLOGIAS DO ENSINO TRADICIONAL INCAPAZES DE EFETIVAÇÃO NO ENSINO CLÍNICO

  Michelle Lucas Cardoso Balbino, Júlio Alves Caixêta Júnior, Maria Isabel Esteves de Alcântara

  01-29

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• APLICABILIDADE DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO COMÉRCIO LOCAL E ELETRÔNICO

  Bruno César Dias Ribeiro, Edimir Gonçalves Ramos

  30-45

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• APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO/MG NO ÚLTIMO TRIÊNIO

  Jean Carlos Rocha, Uenis Pereira Silva

  46-65

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• BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E O QUESITO MISERABILIDADE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA

  Dalília Benícia da Silva, Carla Aliny Dias

  66-84

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• COAGINDO CRIMES CIBERNÉTICOS: Uma Análise do Arcabouço Legal Brasileiro para a Segurança Digital e Comunicação

  Samuel Victor Duarte, Tyciano Magno de Oliveira Almeida

  85-102

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• DIREITO À PROPRIEDADE E AO PORTE DE ARMAS DE FOGO NO BRASIL: os riscos potenciais à incolumidade ou à integridade física relacionados ao exercício da atividade profissional como requisito de comprovação da efetiva necessidade

  Lourival Vidal da Silva, Maria Isabel Esteves de Alcântara

  103-117

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• DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE A APLICABILIDADE DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE NOS CASOS DE EUTÁNASIA DO PACIENTE EM ESTADO VEGETATIVO

  Júllya Emanuelle Dornelas de Souza, Maria Isabel Esteves de Alcântara

  116-133

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• JUSTIÇA RESTAURATIVA ESTUDO SOBRE SUA EXECUÇÃO E BENEFÍCIOS ALIMENTADOS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO.

  Letícia Franciele Pereira Barbosa, Maria Isabel Esteves de Alcântara

  134-154

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• LEI MARIA DA PENHA E A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS NA COMARCA DE JOÃO PINHEIRO – MG.

  Evelin Pelegrini Buschiero, José Luiz Rodrigues Pacheco

  155-175

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• LIMITES DA VULNERABILIDADE SOCIAL CAPAZES DE CONFIGURAR RAZÕES PARA A PERDA DO PODER FAMILIAR

  Carmelita Evangelista de Souza, Maria Isabel Esteves de Alcântara

  178-195

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• O BEM-ESTAR DO MENOR COMO PRINCIPAL MEIO PARA O COMBATE DA ALIENAÇÃO PARENTAL

  Anderson José de Abreu Braga, Carla Aliny Peres Dias

  197-212

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• O DIREITO AO PORTE DE ARMA DE FOGO DE CALIBRE PERMITIDO PELOS INTEGRANTES DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE NO BRASIL

  André Luis Fazanaro, Uenis Pereira da Silva

  213-238

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• O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO CÓDIGO PENAL MILITAR: uma análise da pena do crime nos crimes de tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

  Mailson José Pereira da Silva, Maria Isabel Esteves de Alcântara

  239-253

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• O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS VIOLÊNCIAS PSICOLÓGICAS SOFRIDAS POR MULHERES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO EM MINAS GERAIS O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS VIOLÊNCIAS PSICOLÓGICAS SOFRIDAS POR MULHERES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO EM MINAS GERAIS

  Lucilara Guedes De Oliveira, Carla Aliny Dias

  254-271

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• O SILÊNCIO PARCIAL DO RÉU COMO ELEMENTO DE AMPLA DEFESA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Alan Correa de Souza, Tyciano Magno de Oliveira Almeida

  272-288

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• VIOLAÇÃO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A PANDEMIA

  Izabella Cristinna Carvalho Gonzaga, Edimir Gonçalves Ramos

  289-306

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• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O ISOLAMENTO SOCIAL O AUMENTO DOS CRIMES NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19 EM MINAS GERAIS

  Eduarda Stefanny Rocha Araujo, Maria Isabel Esteves de Alcântara

  307-331

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