LIMITES DA VULNERABILIDADE SOCIAL CAPAZES DE CONFIGURAR RAZÕES PARA A PERDA DO PODER FAMILIAR

Resumo

Com o propósito de descobrir os limites da vulnerabilidade social capazes de configurar razões para a perda do poder familiar é que esta pesquisa foi desenvolvida. Visto que a legislação brasileira prevê que a falta de recursos materiais sozinha, não constitui motivos para a perda do poder familiar. A pesquisa tem como objetivo geral estabelecer os limites de miserabilidade, entendidos pela jurisprudência, como motivo para ensejar ou não a perda do poder familiar. Ao mesmo tempo tem como objetivos específicos entender até que ponto a falta de recursos financeiros não deva constituir motivo para a destituição do poder familiar, além de analisar os limites de miserabilidade capazes de configurar abandono material e investigar se a jurisprudência tem respeitado os princípios do melhor interesse e da proteção integral, ao manter o poder familiar dos genitores em condições de vulnerabilidade social. Para isso utilizou-se a técnica normativa-jurídica com análise de jurisprudências obtidas no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A pesquisa foi dividida em 4 seções abordando na primeira seção o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente como fundamento para que seja reconhecida a vulnerabilidade social; A segunda seção apresenta a extinção, suspensão e destituição do poder familiar como medidas de proteção; Na terceira seção discute-se a vulnerabilidade social como primeiro passo para a perda do poder familiar; A quarta e última seção apresenta o reconhecimento pela jurisprudência na ampliação do rol de fundamentos para a perda do poder familiar e o resultado das análises. Os resultados da pesquisa demonstraram que a jurisprudência tem ampliado o seu rol de fundamentos para perda do poder familiar incluindo a vulnerabilidade social por abandono material, porém, ainda há receios e tentativas de ocultar esse entendimento alegando em conjunto com a vulnerabilidade por abandono material, outras razões à procura de causas que ao serem analisadas por ângulos diversos percebe se tratar de ações provocadas pelas condições financeiras da família que acabam levando à situação de vulnerabilidade social.