APLICABILIDADE DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO COMÉRCIO LOCAL E ELETRÔNICO

Resumo

No presente trabalho demonstra que apesar de estar na vida de todos os cidadãos, o direito de arrependimento muitas vezes se mostra falho diante da sua aplicação relacionados a devolução de compras de produtos e serviços. Compras essas que são realizadas fora do estabelecimento do fornecedor, ou até mesmo dentro do estabelecimento, contudo há uma necessidade de ser preenchido alguns requisitos antes de exercer tal direito estando ele garantido por lei no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, 11 de setembro de 1990). Como mencionado anteriormente a lei atinge a todos de forma parcial quando se trata de exercer o direito de arrependimento nos comércios físicos e embora também tal artigo não menciona de forma específica retratado sobre as compras realizadas pela internet, devido aos avanços tecnológicos é necessário interpretar este artigo de forma extensiva, logo o artigo deve ser ampliado as transações envolvendo esta área do comércio. Para a realização deste trabalho foi desenvolvido o seguinte objetivo geral buscando esclarecer a possibilidade de aplicação do direito de arrependimento em comércios eletrônicos e em lojas físicas e realçar as diversas formas de vulnerabilidade consumerista relacionadas à prática da devolução da mercadoria adquirida nesses dois modelos de comercialização. É essencial que o consumidor seja ele pessoa física ou jurídica esteja atento sobre as diversas situações de vulnerabilidade que estão presentes no seu dia a dia. Desta forma, a disseminação do conhecimento sobre a vulnerabilidade e suas aplicações se torna uma peça fundamental para a compreensão de situações abusivas e auxilia na procura por respaldo jurídico caso o consumidor seja vítima destas e outras situações análogas. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, com a utilização da técnica normativa-jurídica, tendo sido utilizados como fonte primária a lei e jurisprudência e fontes secundárias a doutrina, bem como artigos acadêmicos. Desse modo, após todos os estudos realizados acerca do tema abordado, pode se considerar que o direito de arrependimento será aplicado em ambos modelos de comércio existentes, sejam eles físicos ou eletrônicos. Contudo, há sempre requisitos a serem cumpridos para ter seu direito resguardado no âmbito consumerista.