VIOLAÇÃO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A PANDEMIA

Resumo

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê no artigo 4º que é dever da família, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade, a execução dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Considerando que esta pesquisadora trabalha no Fórum de João Pinheiro-MG, durante o tempo de pandemia despertou o interesse em relação aos graves índices dos aumentos de processos no território nacional em relação a violência com os menores e foi notório que na cidade na qual reside e trabalha o cenário diferente. Diante disso, é essencial que a sociedade e o social acadêmico estejam atentos sobre as situações de vulnerabilidade que as crianças e os adolescentes foram expostos durante o período de pandemia e assim trazer uma nova perspectiva de realização de novas práticas a fim de defender os direitos daqueles que não falam por si. A pandemia revelou aumento das violações de direitos no cenário nacional e a falta de proteção que já existem para esses sujeitos e à medida que a doença progride, crianças e adolescentes também são acometidos pelo vírus, o que exige intervenções de saúde e cuidado para esses sujeitos. Objetivos: Argumentar a possibilidade de aplicação correta dos direitos das crianças e adolescentes no cotidiano da pandemia do COVID – 19, podendo também realçar as várias formas vulneráveis em que os mesmos foram expostos e negados os recursos que são considerados mínimos para a sociedade, sendo assim, desenvolvendo um levantamento introdutório no qual analisa a diferença entre a comarca de João Pinheiro e o cenário nacional. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa exploratória com abordagem quanti-quali técnica normativa jurídica, tendo utilizadas como fontes primárias a lei e secundárias artigos. Considerações Parciais: A presente pesquisa encontra-se em andamento explorando os seguintes argumentos jurídicos: Impactos das violências e negligências ocorridos com crianças e adolescentes na comarca de João Pinheiro durante a pandemia. E na comarca de João Pinheiro apresenta um cenário de diminuição no caso de violência contra crianças e adolescentes; O cenário de João Pinheiro difere do cenário Nacional. Dessa forma, a pesquisa consiste em comparar os aumentos de casos no cotidiano brasileiro e na comarca de João Pinheiro e demonstrando as consequências e quão a comarca em si teve uma diminuição em relação ao cenário atual considerando preocupante o período pós- pandemia que afeta os menores de forma gradativa psicologicamente.