ARTIGOS

• Da renovação crítica da historiografia jurídica tradicional à historicidade do tempo presente

  Aline Andrade de Almeida Lopes Rodrigues

  01-18

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• Direito à saúde: depressão como acidente de trabalho

  Aline de Carvalho Modesto

  19-29

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• Possibilidade de detração das medidas cautelares diversas da prisão: uma análise à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

  Alinne Coutinho Lisbôa

  30-42

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• Acordo de não persecução penal: o lugar da vítima

  Cristiane Guimarães Pereira Pinto

  43-54

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• A historicidade dos sistemas penais: uma análise histórica das contribuições dogmáticas e filosóficas para o desenvolvimento do direito penal moderno

  Elielton Barbosa da Silva Xavier

  55-72

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• Julgamento do Tema 548 pelo Supremo Tribunal Federal: a salvaguarda de direitos interseccionais das mulheres em busca da igualdade de gênero

  Elisa Cadore Foletto

  73-89

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• Um breve histórico do bem jurídico penal e o Direito Penal Econômico

  Fernando Antonio Lino de Queiroz

  90-104

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• A compatibilização das Teorias de Imputação do Resultado no Direito Penal

  Isabelle Sotto-Mayor

  105-123

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• As causas supralegais de exigibilidade de conduta diversa no ordenamento jurídico brasileiro

  Ivana Ribeiro e Fonseca

  124-138

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• A legítima defesa e sua inadequação aos limites ético-sociais: a existência de um dever de Commodus Discessus

  Jessyka Alessandrelle de Oliveira Nascimento Cabral de Melo

  139-160

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• Direito à saúde, dificuldades do Sistema Único de Saúde e judicialização do tema no Brasil

  João Martins Ferreira Neto

  161-175

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• É possível a imputação objetiva do resultado diante da im(possibilidade) do nexo de causalidade nos crimes comissivos por omissão?

  Joaquim Jozieudo de Araújo

  176-204

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• Do princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena: mudanças de posicionamento do Supremo Tribunal Federal após a Constituição Federal de 1988

  Juliana da Mota Aragão Silveira

  205-215

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• A (des)necessidade de aplicação da pena e a sua relação com o princípio da insignificância

  Lídia Mara Barci

  216-235

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• Biopolítica e Direito: posições e contraposições das categorias jurídicas na historicidade dos direitos fundamentais

  Matheus Henriques de Souza Mendonça

  236-255

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• Uma análise crítica sobre a (in)efetividade dos direitos fundamentais da mulher vítima de violência doméstica sob a ótica da Lei Maria da Penha

  Regina Cáceres Coutinho

  256-270

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• Princípio da Proporcionalidade: Aspectos históricos e sua instrumentalidade na prestação jurisdicional penal-constitucional

  Rouseane Letícia Chaves de Oliveira

  271-285

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• A mulher em situação de violência doméstica e familiar a partir da interpretação do princípio da isonomia

  Sandra Beringuel da Silva

  286-303

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• Derrogação da liberdade contratual e boa-fé objetiva no direito brasileiro

  Solon Ivo da Silva Filho

  304-319

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