JUSTIÇA RESTAURATIVA

ESTUDO SOBRE SUA EXECUÇÃO E BENEFÍCIOS ALIMENTADOS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO.

Resumo

A pesquisa apresenta um estudo sobre a implementação e eficácia da Justiça Restaurativa no âmbito jurídico brasileiro. A Justiça Restaurativa é um modelo jurídico-penal que busca solucionar conflitos advindos do crime de forma conjunta, com a participação ativa das partes envolvidas, objetivando a conscientização da responsabilidade por parte do infrator e a reparação patrimonial/emocional da vítima. A pesquisa sobre a Justiça Restaurativa é relevante dada a realidade da sociedade brasileira contemporânea que nos mostra um quadro de violência e crimes com altas taxas de reincidência e apenas uma forma de resposta de retaliação. A Justiça Restaurativa busca compor o conflito que surge entre autor e réu, com a intenção de fazê-los dialogar sobre o conflito para que consensualmente solucionem suas diferenças, trazendo assim uma resposta estatal mais rápida e efetiva, o que consequentemente, gera maior presença do Estado e sensação de justiça aos jurisdicionados, ao contrário do modelo vigente atualmente, no qual o Estado leva anos para dar um resposta, quando todas as situações fáticas já passaram e a vítima muitas vezes não quer contato com o ocorrido e o réu em questão já mudou de vida. Assim, nasce a problemática da pesquisa, haja vista que a Justiça Restaurativa, prevista na Lei 9.099/95, tem a intenção de ser aplicada de forma em que conduza uma reconciliação entre as partes, sendo assim, em que meios relevantes a sua realização trará a implantação e benefícios à sociedade? Para responder a problemática a pesquisa tem como objetivo geral conhecer os resultados da implementação e os benefícios trazidos pela justiça restaurativa para a sociedade, e como objetivos específicos (i) verificar a eficácia da aplicação da justiça restaurativa em nosso sistema penal brasileiro, (ii) mostrar que a justiça restaurativa pode sim ser um método eficaz na implantação de medidas para frear a prática de pequenos delitos. Para a construção dos objetivos propostos na pesquisa realizou-se uma revisão de literatura que se pautou em uma pesquisa bibliográfica, que teve uma abordagem qualitativa e aplicação da técnica conceitual e normativa. Por fim, a pesquisa demonstrou que a implementação e resultados da justiça restaurativa, em detrimento a justiça convencional, traz uma resposta mais rápida e eficaz para o estado na solução dos conflitos. Além do que restou demonstrado que a justiça restaurativa quando aplicada faz com que o réu repense seus atos e que a vítima seja ouvida e considerada, trazendo um retorno humanitário para a sociedade, comprovando-se que a justiça restaurativa garante a aplicação dos direitos humanos.