LEI MARIA DA PENHA E A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS NA COMARCA DE JOÃO PINHEIRO – MG.

Evelin Pelegrini Buschiero; José Luiz Rodrigues Pacheco

Evelin Pelegrini Buschiero Faculdade Cidade de João Pinheiro-FCJP
José Luiz Rodrigues Pacheco Faculdade Cidade de João Pinheiro-FCJP

Palavras-chave: português

Resumo

RESUMO:

Este trabalho analisou a Lei Maria da Penha abarcando a normatização e a aplicabilidade das medidas protetivas no município de João Pinheiro -MG. Para tanto apresentou de forma esclarecedora os artigos sobre as medidas protetivas da lei n° 11.340/06 e averiguou os índices de denúncias de violência doméstica registrados através de boletins de ocorrência após ano de 2020. É conveniente ressaltar que, a pesquisa desenvolveu com utilização de técnica normativo-jurídica, tendo sido utilizada a lei como fonte primaria e doutrina como secundária; e quantitativo com coleta de dados feita, referente à violência doméstica no município de João Pinheiro, feita através do Sistema REDS (Registro de Eventos de Defesa Social), tendo em vista os boletins de ocorrência registrados no período de estudo, (2020, 2021 e 2022). A pesquisa abordou os seguintes objetivos específicos: (i) Uma leitura histórica da criação da Lei Maria da Penha. (ii) o conhecimento das medidas protetivas. (iii) A violência doméstica e familiar na comarca de João Pinheiro. Como esperado confirmou que os índices de violência doméstica aumentaram através da coleta dos dados e que as solicitações de medidas protetivas possuem uma representatividade de 70% dos registros. Nesse sentido é de suma importância continuar os debates sobre o assunto para que as ações desenvolvidas possam orientar as mulheres e continuar a minimizar essas situações.

PALAVRAS-CHAVE: Violência Doméstica. João Pinheiro. Medidas Protetivas.

Biografia do Autor

Evelin Pelegrini Buschiero, Faculdade Cidade de João Pinheiro-FCJP

graduanda do curso de Direito da Faculdade Cidade de João Pinheiro - FCJP.

José Luiz Rodrigues Pacheco, Faculdade Cidade de João Pinheiro-FCJP

Advogado atuante na comarca de João Pinheiro, pós-graduado em Direito do Trabalho e em Direito Processual do Trabalho e em Direito Previdenciário. Trabalha como professor na FCJP.

Referências

BASTOS, Tatiana Barreira. Violência doméstica e familiar contra a mulher: Análise da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06): um diálogo entre a teoria e a prática. Pernambuco: (s.n) 2011. Repositório.asces.edu.be/handle/123456789/2694.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 07 out.2022.

BRASIL, Lei Federal 11.340/06 - Lei Maria da Penha. Planalto. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm.

CAMPOS, L. A.; FRIGINI, N. D. C.; ZAGANELLI, M. V. A mulher e o direito à cidade: direito penal simbólico e a lei nº 13.718/18. Altus Ciência, v. 14, Disponível em: <http://revistaaltus.univap.br/index.php/revistaaltus/article/view/876>.Acesso em 15 de outubro de 2022.

DA SILVA GONÇALVES, Maria Célia. O uso da metodologia qualitativa na construção do conhecimento científico. Ciênc. cogn., Rio de Janeiro. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-58212007000100018&lng=pt&nrm=iso.

IBGE. Cidades e Estados: João Pinheiro 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/mg/joao-pinheiro.html.

FLORÊNCIO, Jackeline Danielly Freire. Por uma vida livre de violência: contribuições à avaliação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha em Pernambuco. Dissertação, UFPE, Recife, 2016

FONSECA, Denire Holanda, RIBEIRO, Cristiane Galvão, Leal, Noêmia Soares Barbosa. Violência Doméstica Contra a Mulher: Realidades e Representações Sociais. Psicologia & Sociedade, 2012.. Disponível em: https://www.scielo.br/j/psoc/a/bJqkynFqC6F8NTVz7BHNt9s/abstract/?lang=pt.

LUCENA, Kerle Dayana Tavares de et al . Análise do ciclo da violência doméstica contra a mulher. J. Hum. Growth Dev., São Paulo , v. 26, n. 2, p. 139-146, 2016 . Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12822016000200003&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 05 jul. 2023. http://dx.doi.org/10.7322/jhgd.119238.

NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 2. ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

PASINATO, W. e SANTOS, C.M. Mapeamento das Delegacias da Mulher no Brasil, Núcleo de Estudos de Gênero Pagu, Universidade Estadual de Campinas PAGU/UNICAMP, 2008. Disponível em: https://mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/direitos-humanos/direitos-das-mulheres/relatorios_dados_pesuisas_estatisticas/mapeo_brasil1.pdf. Acesso em 10nov2022.

PASINATO, Wânia e SANTOS, Cecília MacDowell. Percepções sobre direitos das mulheres, acesso à justiça e conhecimento sobre as Delegacias da Mulher e a Rede de Serviços. Pesquisa de Opinião com as Mulheres de Belo Horizonte. 2009. Disponível em: https://mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/direitos-humanos/direitos-das-mulheres/relatorios_dados_pesuisas_estatisticas/mapeo_brasil.

PASINATO, W. e SANTOS, C. M. Violência contra as mulheres e violência de gênero: notas sobre estudos feministas no Brasil. EIAL: Estudios Interdisciplinares de America Latina y El Caribe, 2005. Ed 1. Vol 16. Disponível em https://scholar.google.com.br/citations?view_op=view_citation&hl=pt-BR&user=khvQd74AAAAJ&citation_for_view=khvQd74AAAAJ:u-x6o8ySG0sC.

PASINATO, Wânia. Acesso à justiça e violência contra a mulher em Belo Horizonte. FAPESP, 2012. Disponível em https://www.scielo.br/j/rdgv/a/5sWmchMftYHrmcgt674yc7Q/?lang=pt.

PENHA, Maria. Sobrevivi... posso contar. 2. ed. Fortaleza: Armazém da Cultura, 2014.

POLÍCIA MILITAR. Instrução n°3.0315/2020. CG – Prevenção a Violência Doméstica. 1°ed. Belo Horizonte. 2020.

POLÍCIA MILITAR. Instrução n°3.03.15/2015. CG – Prevenção a Violência Doméstica. 1°ed. Belo Horizonte. 2020.

SENADO, Boletim das Mulheres e temas Emergentes, 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/pdfs/violencia-domestica-em-tempos-de-covid-19.

SILVA, Daniele da; SILVA, Renata Limongi França Coelho. Violência contra as mulheres nos relacionamentos conjugais e a dependência emocional: fator que influencia a permanência na relação. HUMANIDADES & TECNOLOGIA EM REVISTA (FINOM), v. 20, ano XIV, jan-jul. 2020. ISSN 1809-1628. Disponível em: <http://revistas.icesp.br/index.php/FINOM_Humanidade_Tecnologia/article/view/1008/727>. Acesso em: 09 set. 2022.

SILVA, Giselda Shirley da; GONÇALVES, Maria Célia da Silva; SILVA, Vandeir José da. Histórias e Memórias: Experiências Compartilhadas em João Pinheiro. João Pinheiro: Patrimônio Cultural de João Pinheiro, 2011

SOUZA, L.A.; KUMPEL, V.F. Violência doméstica e familiar contra a mulher: lei 11.340/2006. 2. ed. São Paulo: Método, 2008.

ZAGANELLI, Margareth Vetis et al. A violência contra a mulher no cotidiano da prostituição em "Le Notti Di Cabiria", de Federico Fellini. ALTUS CIÊNCIA, n. 14, vol. 14, jan.-jul. 2022. ISSN 2318-4817. Disponível em: <http://revistas.fcjp.edu.br/ojs/index.php/altusciencia/article/view/22/22>. Acesso em: 15 nov. 2022.