v. 19 n. 1 (2023): Dossiê “O direito transnacional no Brasil”

Arte da capa: Profa. Dra. Michelle Lucas Cardoso Balbino

Dossiê “O direito transnacional no Brasil”

Produzido pelo Grupo de Pesquisa “O protagonismo humano enquanto direito fundamental: reflexos sociais e empresariais” da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Organizadoras

Profa. Dra. Michelle Lucas Cardoso Balbino

Profa. Dra. Tanise Zago Thomasi

Arte da capa

Profa. Dra. Michelle Lucas Cardoso Balbino

Publicado: 2023-09-03

EDITORIAL

EDITORIAL Dossiê “O direito transnacional no Brasil”

Michelle Lucas Cardoso Balbino, Tanise Zago Thomasi

1-3
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ARTIGOS

O papel da RSC na superação das normas estatais de proteção dos direitos humanos: um estudo comparado acerca das normas internas de grupos diversos de multinacionais

Michelle Lucas Cardoso Balbino, Lorena Beatriz de Oliveira, Suzie Kerle do Amaral

04-30
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A rastreabilidade da cadeia produtiva como instrumento de controle-segurança às partes interessadas: o enfrentamento dos impactos em direitos humanos e empresas das multinacionais no setor agropecuário no Brasil

Michelle Lucas Cardoso Balbino, Thayná Lorena Vieira

31-50
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A construção transnacional da proteção das crianças em redes sociais: a atuação necessária de processos de responsabilidade social corporativa (RSC) pelas plataformas digitais

Michelle Lucas Cardoso Balbino, Paulo Henrique Dias Borges

51-62
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Gestão integrada de resíduos sólidos: perspectivas transnacionais e harmonização legal

Tanise Zago Thomasi, Necéssio Adriano Santos

63-80
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O direito transnacional e a responsabilização da Braskem pelo afundamento dos bairros de Maceió

Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias, Kamilee Lima de Oliveira

81-96
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Internet e jurisdição transnacional: Limitações às fronteiras normativas e ao exercício de direitos dos usuários

Nathalia Mylena Farias Santos, Marcela de Araújo Rodrigues

97-118
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