A rastreabilidade da cadeia produtiva como instrumento de controle-segurança às partes interessadas: o enfrentamento dos impactos em direitos humanos e empresas das multinacionais no setor agropecuário no Brasil

Resumo

Resumo: As cadeias produtivas referem-se ao processo desde os insumos até se tornar o produto final. As etapas deste processo ou operações, como se fossem uma corrente, os quais resultam na comercialização. Porém, diante dos avanços tecnológicos este conceito tem evoluído conjuntamente, se tornando uma rede de negócios e cooperações. O objetivo principal deste trabalho é verificar como a rastreabilidade da cadeia produtiva pode auxiliar no enfrentamento dos impactos em empresas e direitos humanos das multinacionais no setor agropecuário no Brasil. Na cadeia produtiva agropecuária a utilização de uma abordagem mais integrada é possível mensurar e identificar as demandas além das expectativas do segmento. O que justifica a possibilidade de verificar as carências e fragilidades de um dos processos, ou integrantes ou da cadeia produtiva como um todo. A rastreabilidade é uma importante ferramenta de controle-segurança da cadeia produtiva agropecuária no enfrentamento dos impactos em direitos humanos e empresas das multinacionais. Ou seja, pois através do sistema de rastreabilidade é possível traduzir a realidade do sistema produtivo, o que pode destinar maior nível de controle e monitoramento, em todas as etapas e operações-chave, cuja perda ou lacuna de informações pertinentes pode interferir em todo o fluxo da rastreabilidade nas demais etapas da cadeia produtiva. A pesquisa escolhida para desenvolvimento do tema deste trabalho é a pesquisa empírica normativa-jurídica, por utilizar o tratamento da face empírica e factual da realidade, o que propicia a análise dos dados e normativas coletadas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória, da qual utilizou-se de fontes primárias (leis, normas, decretos) e secundárias. Em relação aos meios, a pesquisa se caracteriza como documental e jurisprudencial. Quanto à técnica utilizada, fez uso da coleta e argumentação do tema foi a técnica jurisprudencial e documental por fazer uso de documentos primários, originais, chamados popularmente de “primeira mão". Utilizou-se o método dedutivo-indutivo, com o intuito de obter conclusões de como a rastreabilidade na cadeia produtiva agropecuária pode ser utilizada como ferramenta de controle-segurança.  Como o método dedutivo, tanto sobre o aspecto lógico, a rastreabilidade atinge as empresas multinacionais e direitos humanos. Portanto, diante da rastreabilidade da cadeia produtiva é possível informar o histórico do produto, abrangendo a profundidade, e precisão dos sistemas. Tais informações, podem garantir a segurança dos alimentos e informar consumidores sobre demais atributos e características do produto, como região de origem, bem-estar animal e composição genética.