O direito transnacional e a responsabilização da Braskem pelo afundamento dos bairros de Maceió

Resumo

Resumo: O afundamento de alguns dos principais bairros de Maceió, que tem como causa a extração predatória de sal-gema empreendida pela transnacional Braskem, é considerado o maior desastre ambiental urbano já registrado mundialmente. Como consequência, milhares de pessoas foram forçadas a deixar suas casas e comércios, haja vista o risco que paira sobre os imóveis e o solo da região atingida, evidenciando a violação de alguns direitos humanos e ambientais. O presente artigo tem como principal objetivo determinar como o direito transnacional pode responsabilizar a Braskem pelo afundamento de bairros da cidade de Maceió. Para tal, foi utilizado o método dedutivo, de modo que a pesquisa apresenta natureza qualitativa, estando alicerçada por um levantamento bibliográfico documental e eletrônico. Em um primeiro momento, é feita uma breve apresentação da Braskem e da sua história na cidade de Maceió, para que assim seja possível destacar os impactos causados pela sua prática de retirada de sal-gema. Após, busca-se delinear quais normas do ordenamento jurídico brasileiro, do âmbito internacional e do Código de Conduta da Braskem foram infringidas pela empresa, para que, por fim, seja possível determinar como poderá haver uma responsabilização sob a ótica transnacional. Ao final, algumas considerações gerais são realizadas, concluindo-se que por conta do seu caráter de empresa transnacional e pela magnitude do desastre ambiental, a Braskem deve ser responsabilizada pelo afundamento dos bairros de Maceió não apenas com base no direito brasileiro, mas também a partir de uma perspectiva jurídica transnacional.