A REINCIDÊNCIA E A CONFIGURAÇÃO DO BIS IN IDEM NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Neste trabalho busca-se analisar o ordenamento jurídico brasileiro, na forma em que se encontra, para elencar os efeitos da reincidência, no réu reincidente, e por consequência se a reincidência fere com fenômeno do bis in idem. Portanto, tem-se como objetivo verificar os Códigos Penal e Processual Penal, e a legislação espaça, catalogando todos os efeitos que a reincidência agrega ao réu, por simplesmente ser reincidente, seja uni ou multi. A escolha deste tema se justifica devido a necessidade que o sistema brasileiro padece, em um olhar mais superficial é possível se chegar a conclusão, quando se aprofunda ao tema, vislumbrasse que a reforma deve ser realizada o quanto antes, considerando que no presente, 22 efeitos da reincidência, foram encontradas. A escolha deste tema se justifica devido a seu caráter atual e emblemático que o sistema brasileiro se encontra, e a forma que os Superiores Tribunais, tratam os temas, mesmo estando convictos, seja de uma melhor analise do tema, ou ainda da reforma legal que padece o Estado, quietam-se inertes. O trabalho tem como objetivo, analisar o ordenamento jurídico brasileiro vigente, e identificar se a reincidência fere com o fenômeno do bis in idem. E de forma especifica conceituar reincidência, bis in idem, enumerar os efeitos trazidos pela reincidência, analisar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal. A metodologia aplicada, foi uma pesquisa normativa-jurídica[1], com abordagem qualitativa, com o método dedutivo, e a conclusão a base logica dedutiva, servindo com fontes, legislação nacional, doutrinas penais, constitucionais, Direito Alemão, e a jurisprudência nacional principalmente do Supremo Tribunal Federal.

[1] BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. 15 ed. Saraiva: São Paulo, 2017. p. 231.