Tecnologia e o direito fundamental de acesso à justiça

  • Juliana Couto Fazio Faculdade Damas da Instituição Cristã (FADIC)
  • Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade Faculdade Damas da Instituição Cristã (FADIC)
Palavras-chave: Tecnologia. Acesso à justiça. Sistema multiportas

Resumo

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o sistema multiportas no âmbito da administração pública a partir da observação do funcionamento do aplicativo MeuINSS e da possibilidade dele ser uma porta do sistema. Considera-se a hipótese de que o uso de ferramentas tecnológicas para resolução de conflitos pela administração pública é uma forma de democratizar o acesso à justiça. Para alcançar os objetivos propostos, optou-se por pesquisa descritiva, aplicada e de natureza bibliográfica, nela foi utilizado método dedutivo, com metodologia qualitativa, pois analisa e descreve sobre o processo de resolução consensual de conflitos entre o INSS e seus beneficiários, por meio da tecnologia.

 

Biografia do Autor

Juliana Couto Fazio, Faculdade Damas da Instituição Cristã (FADIC)

Servidora Pública, Graduada em Direito pela Faculdade Damas –PE. E-mail: julianacouto77@gmail.com

Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade, Faculdade Damas da Instituição Cristã (FADIC)

Especialista, Mestre e Doutora em Direito – UFPE. Advogada e Professora da Faculdade Damas – PE. E-mail: renata.andrade@faculdadedamas.edu.br

Referências

BATISTA FILHO, Sílvio Neves. Juízo 100% digital: Court as a servisse, notas a place. 2021. Disponível em https://www.cnj.jus.br/juizo-100-digital-court-as-a-service-not-as­ a-place/ , acessado em 07/052022.

BRASIL, Resolução nº 358/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3604. Acesso em 10 maio de 2022.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução: Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.

CRESPO, Mariana Hemandez. Diálogo entre os professores Frank Sander e Mariana Hemandez Crespo: explorando a evolução do Tribunal Multiportas. ln: ALMEIDA, Rafael Alves de; ALMEIDA, Tânia; e CRESPO, Mariana Hernandez. Tribunal Multiportas: investindo no capital social para maximizar o sistema de solução de conflitos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012. Disponível em http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/10361/Tribunal%20Multip ortas.pdf?sequence=l. Acesso em 24.04.2022.

II JORNADA PREVENÇÃO E SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS : Enunciados Aprovados. – Brasília : Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2021. file:///C:/Users/Juliana%20Couto/Downloads/Enunciados%20Justificativas%20aprovados-VF.pdf. Acesso em 30/11/2022.

MOULIN, Carolina Stange Azevedo. Métodos de resolução digital de controvérsias: estado da arte de suas aplicações e desafios. Revista de Direito GV, VI 7, N.1, São Paulo, 2021.Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/K6Td7TJ6fcMtpyRDWVdzbPN/

NUNES, Dierla; PAOLINELLI, Camila Matos. Novos designs tecnológicos no sistema de resolução de conflitos: ODR, e-acesso à justiça e seus paradoxos no brasil New technological designs in the conflict resolution system: ODR, e-access to justice and paradoxes in Brazil Revista de Processo I vol. 314/2021 1 p. 395 - 425 1 Abr / 2021.

NUNES, Dierle. Virada tecnológica no Direito Processual e etapas do emprego da tecnologia no Direito Processual: seria possível adaptar o procedimento pela tecnologia? In: Revista EJEF, Belo Horizonte, ano1, n. 1, 2022. disponível em: https://ejef.tjmg.jus.br/wp-content/uploads/2023/01/artigo-5.pdf.
USA, Rosalina Freitas Martins de. A função jurisdicional adequada e a releitura do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (CRFB/88, Art. 5º, XXXV). Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Pernambuco. CCJ. Programa de Pós-Graduação em Direito, Recife, 2017.
Publicado
2023-12-20