O resgate dos espaços de memória na historicidade da justiça de transição no Brasil como mecanismo de efetivação dos direitos humanos
Palavras-chave:
Espaços de memória; justiça de transição; direitos humanos.
Resumo
Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo analisar a relação entre a justiça de transição e a busca pela efetivação do direito à memória através da implementação dos chamados espaços de memória, considerando as graves violações de direitos humanos durante o regime civil-militar. Para atingir esse objetivo, utilizando-se do método hipotético-dedutivo e valendo-se de estudo descritivo e qualitativo, por meio de revisão bibliográfica, a pesquisa parte de perspectiva intercultural, perpassa pelo processo histórico de sedimentação do constitucionalismo, chegando à contemporaneidade com análise paralela do chamado constitucionalismo latino-americano. Ao final, são apresentadas as razões para a conclusão da importância do resgate dos espaços de memória na historicidade da justiça de transição no Brasil como mecanismo de efetivação dos direitos humanos e preservação da ordem democrática.
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Publicado
2023-12-20
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