O direito fundamental ao contraditório e a sua relação com o reforço do dever de fundamentação das decisões judiciais
Palavras-chave:
Direito Processual Civil; Direito fundamental; Contraditório substancial; Dever de Fundamentação.
Resumo
Resumo: O presente trabalho busca apresentar a conexão entre a releitura da garantia fundamental do contraditório e o reforço do dever de fundamentação das decisões judiciais no processo civil brasileiro. Sob o paradigma do Estado Constitucional, analisa-se a relação entre democracia deliberativa, contraditório substancial e dever de fundamentação. Conclui-se que o direito de influência impõe ao órgão julgador um reforço no dever de fundamentação, pois as partes têm direito não apenas de se manifestar, mas também de ver seus argumentos espelhados na fundamentação dos pronunciamentos emitidos pelo Poder Judiciário.
Referências
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Publicado
2023-12-20
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