Juiz das Garantias: o direito fundamental à imparcialidade do julgador e a sua implementação no Direito Processual brasileiro

Cristiane Guimarães Pereira Pinto; Leonardo Siqueira

Cristiane Guimarães Pereira Pinto Faculdade Damas da Instrução Cristã
Leonardo Siqueira Faculdade Damas

Palavras-chave: Juiz das Garantias; Imparcialidade do Juiz; Direito Fundamental.

Resumo

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar os fundamentos que justificaram a implementação do instituto do juiz das garantias no Brasil, bem como a viabilidade desse instituto no ordenamento jurídico pátrio. A figura do juiz das garantias não é novidade no âmbito mundial, pois vários países do continente europeu, bem como da América Latina já adotam tal instituto. Porém, a introdução do juiz das garantias no Brasil não é consenso, conforme, por exemplo, se observa na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.298/DF, movida pela Associação dos Magistrados Federais do Brasil (Ajufe) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Portanto, a análise detalhada do referido instituto, sua aplicabilidade prática e efeitos são questões importantes a serem estudadas, uma vez que o mencionado instituto modifica o Código de Processo Penal (CPP), afeta diretamente a estrutura e funcionamento do Poder Judiciário e, consequentemente, o procedimento judicial adotado. A metodologia utilizada no presente artigo foi a pesquisa descritiva, com metodologia qualitativa e método hipotético-dedutivo.

Biografia do Autor

Cristiane Guimarães Pereira Pinto, Faculdade Damas da Instrução Cristã

Graduanda em Direito pela Faculdade Damas da Instrução Cristã e mestranda da Faculdade Damas da Instrução Cristã na área de concentração: História do Pensamento Jurídico, linha de pesquisa: História das Ideias Penais. E-mail: cristiane.gppinto@hotmail.com

Leonardo Siqueira, Faculdade Damas

Estágio Pós-Doutoral na Humboldt-Universität zu Berlin. Doutor em Direito. Coordenador Geral de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão e Professor da Faculdade Damas. Advogado. E-mail: leonardo.henrique@faculdadedamas.edu.br

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