Direitos fundamentais em suas perspectivas subjetiva e objetiva: uma análise dos direitos fundamentais dos contribuintes

Simone de Sá Rosa Figueirêdo; Maria Eduarda Santos Pessoa de Melo Xavier

Simone de Sá Rosa Figueirêdo Faculdade Damas da Instrução Cristã (FADIC, PE) http://orcid.org/0000-0001-6964-7310
Maria Eduarda Santos Pessoa de Melo Xavier http://orcid.org/0009-0000-4088-2800

Palavras-chave: Direitos fundamentais; Contribuintes; Constituição Federal.

Resumo

Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo analisar a abrangência dos direitos fundamentais para que se possa compreender a amplitude do papel no Estado, tendo em vista a necessidade de definir qual o termo mais adequado para se identificar tais direitos fundamentais, vez que através da terminologia adotada, será possível a definição do objeto de estudo dos direitos fundamentais. Considerando que os referidos direitos são dotados de uma dupla perspectiva, subjetiva e objetiva, tem-se como objetivo apresentar uma proposta de classificação de forma que as limitações dos contribuintes se enquadrem nelas. Para atingir essa finalidade, por meio de revisão bibliográfica, toma-se como referencial teórico o autor Dirley da Cunha Júnior. A pesquisa fundamentadamente aponta que embora a Carta Magna tenha adotado o termo “direitos fundamentais”, existe uma imensa variedade de terminologias, sendo, portanto, imperioso que se opte por uma nomenclatura abrangente, de modo que lhes seja dado o maior conteúdo possível. A conclusão pela possibilidade de abrangência da nomenclatura no rol do artigo 5º da Constituição Federal tem por base a própria Carta Magna que estabelece que os direitos fundamentais podem ter outras fontes, permitindo que as limitações constitucionais ao poder de tributar possuam materialmente a condição de direitos fundamentais dos contribuintes.

Biografia do Autor

Simone de Sá Rosa Figueirêdo, Faculdade Damas da Instrução Cristã (FADIC, PE)

Mestra e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professora da Graduação, Especialização e Mestrado em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã. Professora de graduação em Medicina da Uninassau/Recife. Nos últimos 12 meses, publicou três artigos científicos em Revista com Qualis A1, um artigo científico em Revista com Qualis A2 e um artigo científico com Qualis B1, além de um livro pela Editora D’Plácido. Para mais informações, acessar currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/0381163581576752. Filiação. ORCID https://orcid.org/0000-0001-6964-7310. E-mail: simonedesarf@yahoo.com.br

Maria Eduarda Santos Pessoa de Melo Xavier, http://orcid.org/0009-0000-4088-2800

Delegada da Polícia Civil de Pernambuco, Especialista em Direito do Estado, Mestranda em Direito pela Faculdade Damas da Instituição Cristã. Filiação ORCID https://orcid.org/0009-0000-4088-2800. E-mail: mariaeduardaspm@hotmail.com

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