A expansão do Direito Penal, seus limites e as normas internacionais de direitos humanos que limitam a punição

  • Isabelle Sotto-Mayor Faculdade Damas da Instrução Cristã
  • Andréa Walmsley Escola do Ministério Público da União
Palavras-chave: Direito Penal. Direitos Humanos. Bem jurídico.

Resumo

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a expansão do direito penal e o fenômeno da globalização em uma sociedade de riscos. E, com isso, o que se entende como bem jurídico e Direitos Humanos e como se relacionam com o poder punitivo estatal que limitam sua intervenção.

Biografia do Autor

Isabelle Sotto-Mayor, Faculdade Damas da Instrução Cristã

Aluna do PPGD em Mestrado pela Faculdade Damas da Instrução Cristã. Recife – PE. E-mail: isabelle.sotto10@gmail.com

Andréa Walmsley, Escola do Ministério Público da União

Mestra e Doutora em Ciências Criminais pela Universidade Federal de Pernambuco. Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Damas e Professora da Escola do Ministério Público da União. Procuradora da República. E-mail: andrea.carneiro@faculdadedamas.edu.br

Referências

AZEVEDO, Rodrigo. Sistema penal e Violência. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito. Porto Alegre, volume 2 – número 1 – p. 45-63 – janeiro/junho 2010. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/article/download/7110/6045. Acesso em: 19 de nov. 2023.

BATISTA, Danilo. O direito de punir do Estado e os fundamentos da jurisdição penal. 2015. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-direito-de-punir-do-estado-e-os-fundamentos-da-jurisdicao-penal/250543672. Acesso em: 23 de nov. 2023.

BECHARA, Ana Elisa. “Derechos humanos y limites(...)”, op.cit., pp 122 e 123 apud
BELTRAME, Priscila. 2015. (Dissertação de Doutorado em São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) São Paulo. Tutela Penal dos Direitos Humanos e o Expansionismo Punitivo. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11082015-143100/publico/priscilaakemibeltrame.pdf. Acesso em: 17 de nov. de 2023.

BELTRAME, Priscila. 2015. (Dissertação de Doutorado em São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) São Paulo. Tutela Penal dos Direitos Humanos e o Expansionismo Punitivo. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11082015-143100/publico/priscilaakemibeltrame.pdf. Acesso em: 17 de nov. de 2023.

BRANDÃO, Cláudio. Teoria Jurídica do Crime – Coleção: Ciência Criminal Contemporânea – 5 ed. Vol. 1. Belo Horizonte, Editora D’Plácido, 2019.

FLORENTINO, Bruno. Direito Penal e os princípios limitadores do poder punitivo estatal. São Paulo, 2014. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/direito-penal-e-os-principios-limitadores-do-poder-punitivo-estatal/182481445. Acesso em: 22 de nov. de 2023.

LOPES, Luciano, FRANCO, Ticiane. Administrativização do direito penal econômico. Minas Gerais, 2021. Disponível em: http://www.cpjm.uerj.br/wp-content/uploads/2021/01/ADMINISTRATIVIZACAO-DO-DIREITO-PENAL-ECONOMICO.pdf. Acesso em: 22 de nov. de 2023.

MIGUEL, Érika. A expansão do direito penal, 2012. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-expansao-do-direito-penal/111577115. Acesso em: 20 de nov. de 2023.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional - 11. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2010.

SILVA, Ivan Luiz. O bem jurídico-penal como limite material à intervenção criminal. Revista de Informação Legislativa. Ano 50. Número 197, jan./mar. 2013. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/50/197/ril_v50_n197_p65.pdf. Acesso em: 20 de nov. 2023.

UNICEF. O que são direitos humanos, 2015. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/o-que-sao-direitos-humanos#:~:text=Os%20direitos%20humanos%20são%20normas,tem%20em%20relação%20a%20eles. Acesso em: 21 de nov. de 2023.

VEIGA, D. R. de C., & BACH, M. (2014). FUNÇÃO SIMBÓLICA DO DIREITO PENAL E O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. Caderno PAIC, 15(1), 425–443. Disponível em: https://cadernopaic.fae.edu/cadernopaic/article/view/73. Acesso em: 24 de nov. 2023

WALMSLEY, Andréa; Carneiro, Soares. A especial técnica de estruturação dos tipos de delitos econômicos, 2017. Disponível em: Revista Duc in Altum Cadernos de Direito. Recife, vol. 9, número 18, mai-ago. 2017. https://www.revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/611. Acesso em: 15 de nov. de 2023.
Publicado
2023-12-20