DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA COMPRA DA GLEBA NO ESTATUTO DA TERRA
possibilidades para além do conceito vinculado de arrendatário
Resumo
Resumo: O presente estudo tem por escopo discutir o direito de preferência quando da compra de gleba rural por parte do arrendatário, segundo as regras da Lei n. 4.504/64, o Estatuto da Terra[1]. O desenvolvimento das relações de uso e posse da terra agrícola desde a edição do Estatuto são elementos aqui estudados como fatores que originaram julgados diversos pelo Poder Judiciário, no que toca o direito de preferência. A divergência surge na medida em que o arrendatário não mais explora a área rural como o fazia na década de 1960, momento em que foi editada a norma. Dessa forma, questiona-se a possibilidade de conciliar o direito de preferência do Estatuto com a realidade atual do uso e posse da terra agrícola, em que o arrendatário não explora a terra diretamente, como exigia a legislação à época.
Referências
Arquivo Paulo de Assis Ribeiro/Arquivo Nacional (PAR). Correio da Manhã. Encontro de Viçosa – relatório e conclusões. Caixa 53, 1964m.
BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. 70. Ed. São Paulo: 2016. 229 p.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para cursos de direito. 15. Ed. São Paulo: Saraiva, 2017. P. 230.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Planalto. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452/1943, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis Trabalhistas. Brasília, DF: Planalto. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
BRASIL. Decreto n. 59.566, de 14 de novembro de 1966. Brasília, DF: Planalto. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d59566.htm
BRASIL. Lei n. 4.214/1963, de 02 de março de 1963. Estatuto do Trabalhador Rural, DF: Planalto. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4214.htm
BRASIL. Lei n. 4.504/1964, de 30 de novembro de 1964. Estatuto da Terra. Brasília, DF: Planalto. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.447.082/TO. Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Brasília, DF, 13 de maio de 2016. Disponível em https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.exe/ITA?seq=1526691&tipo=0&nreg=201400780431&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20160809&formato=PDF&salvar=false.
BUENO, Francisco de Godoy. Contratos Agrários: novas modalidades e cláusulas obrigatórias. São Paulo: Almedina Brasil, 2023. 230 p.
LACAN, J. Os complexos familiares (1938). Rio de Janeiro: Zahar, 1987. p.13.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5.ed. São Paulo: Atlas, 1999. 202 p.
.png){kind=logo}
