CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL: TENSÕES ENTRE O DIREITO ABSOLUTO E A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA
Resumo
Esse Artigo possui como objetivo discutir a função social do imóvel rural no contexto do Direito Agrário através da exposição das principais teorias que amparam a propriedade e relacioná-las com o viés da função social e do aproveitamento econômico sustentável da propriedade rural. O assunto é pertinente tendo em vista que o Brasil apresenta problemas no campo há centenas de anos, apresentando distribuição desigual da terra que desencadeia uma série de conflitos no meio rural. Nesse sentido, é certo que o direito a propriedade deve ser apreciado sob a égide da dignidade da pessoa humana, a fim de que a teleologia da norma não seja negligenciada.
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