A RESSOCIALIZAÇÃO DO SENTENCIADO JUNTO À EFETIVIDADE DO SISTEMA APAC COMPARADO AO SISTEMA PRISIONAL COMUM

Resumo

A ressocialização do sentenciado vem sendo uma problemática na persecução penal diante dos sistemas penais adotados. Neste caso, o método APAC surge como uma alternativa para alterar essa realidade, trazendo dignidade ao condenado, para que este retorne melhor à sociedade. O presente trabalho acadêmico tem como objetivo verificar se existem critérios nos quais possam dificultar ou facilitar a transferência do sentenciado ao sistema APAC. Para tanto, foi utilizado uma abordagem mista de pesquisa, de caráter exploratório, para análise e elaboração do trabalho. Na primeira parte, analisou-se a insegurança jurídica quanto aos critérios utilizados como requisitos para a transferência ao método APAC, uma vez que existe divergência em julgados similares. Na segunda parte, analisou os critérios adotados pelos magistrados, como um prejuízo à ressocialização do sentenciado, haja vista que, os tribunais vêm estabelecendo critérios com base no crime cometido ou no quantum da pena. E, por fim, na terceira parte foi abordado quais são os principais aspectos do método APAC comparado ao sistema prisional convencional. Ao final, foi possível constatar que o APAC pode ser mais benéfico ao recluso em seu processo de ressocialização quando comparado ao sistema prisional comum. Pela análise dos julgados, restou claro que há uma ausência de critérios, diante da divergência em julgados semelhantes, diante disso, conclui-se que essa insegurança jurídica poderá soar como uma prejuízo no processo de ressocialização do sentenciado, pois, ainda que este demonstre estar apto ao método, não obtém oportunidades diante dos critérios objetivos.