PROVA E CADEIA DE CUSTÓDIA:

A busca pela efetividade no processo penal brasileiro

Resumo

Neste trabalho busca-se analisar o instituto da cadeia de custódia da prova, introduzido pelo “Pacote Anticrime”, e as possíveis consequências jurídicas à luz do processo penal brasileiro. A escolha deste tema se justifica devido à ausência de um entendimento pacificado, bem como frente aos conflitantes e atuais posicionamentos doutrinários. O trabalho tem como objetivo geral analisar, diante do silêncio legislativo acerca das consequências processuais da quebra da cadeia de custódia, qual seria a medida mais adequada em eventual caso da quebra da cadeia de custódia da prova. E de forma específica, contextualizar a origem e a importância da cadeia de custódia no processo penal; analisar as consequências práticas da quebra da cadeia de custódia no processo penal brasileiro. Metodologicamente, o presente trabalho será realizado uma pesquisa bibliográfica de carácter exploratório, através da forma dedutiva, amparada na doutrina atual, bem como livros, periódicos, artigos científicos e materiais disponíveis em sites jurídicos. Será realizado, também, pesquisa jurisprudencial, para analisar como os tribunais superiores estão tratando o tema quando é arguido. A presente pesquisa explora os seguintes argumentos jurídicos: 1 A importância da prova no processo penal; 2 A cadeia de custódia da prova penal; 3 As possíveis consequências jurídicas da quebra da cadeia de custódia.