A não caracterização de responsabilidade civil da afretadora em caso de explosão durante a entrega da mercadoria no Porto

Resumo

Pretende-se analisar de maneira crítica o julgado que versou no caso em concreto se haveria ou não a caracterização da responsabilidade civil da afretadora em caso de explosão no local do porto, o recurso especial nº 1625990 - PR, até elementos que contribuam para essa compreensão, como os que versaram sobre o navio do ponto de vista do direito marítimo, enquanto sua natureza e classificação, do transporte aquaviário e da navegação, da segurança, do contrato de afretamento, das partes e da sua diferenciação do contrato de transporte marítimo. Para tanto visa-se realizar pesquisa qualitativa, doutrinária, de livros e artigos, que possam contribuir para uma melhor compreensão do fenômeno. Conclui-se que no caso em concreto em sede do recurso especial julgado no Superior Tribunal de justiça que não resta caracterizada a responsabilidade da afretadora, uma vez que havia se iniciado o descarregamento das mercadorias.