Fake News e Saúde Pública: a disseminação de falsas informações pode ser tipificada como crime contra a saúde pública?

Ana Paula Reis Brito; Frances Magalhães Zamprogno; João Victor Fonseca Eduardo; Letícia Almeida Dalle Prane; Margareth Vetis Zaganelli

Ana Paula Reis Brito Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Frances Magalhães Zamprogno Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
João Victor Fonseca Eduardo Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Letícia Almeida Dalle Prane Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
Margareth Vetis Zaganelli Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Palavras-chave: Fake News. Saúde Pública. Criminalização.

Resumo

Resumo: A disseminação de informações falsas, conhecidas como fake news, tem sido um problema crescente na sociedade contemporânea, especialmente no contexto da saúde pública. O presente artigo tem por escopo analisar como as fake news sobre saúde podem ser tratadas no ordenamento jurídico brasileiro e se a legislação penal atual é suficiente para coibir os danos causados pela desinformação. Utilizando o método hipotético-indutivo, a pesquisa aborda a problemática da falta de tipificação penal para a propagação de fake news médicas no país e as consequências para a saúde pública. A pesquisa baseia-se em uma revisão bibliográfica sobre o tema, análise de casos concretos e jurisprudência, bem como um exame das legislações de outros países. Os resultados indicam que a atual legislação brasileira é insuficiente para mitigar a prática de disseminação de fake news médicas e sugerem a criação de um novo tipo penal dentro dos crimes contra a saúde pública. A análise das jurisprudências mostrou que os tribunais brasileiros têm adotado uma postura reativa, focando na proteção da imagem das pessoas afetadas, mas sem uma abordagem específica para fake news de saúde. Conclui-se que o combate às fake news exige uma abordagem integrada, que vá além de sua tipificação penal, combinando legislação, educação e tecnologia para oferecer uma resposta mais eficaz na proteção da saúde pública.

Biografia do Autor

Ana Paula Reis Brito, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Membro do Núcleo de Práticas Processuais (NPP,http://lattes.cnpq.br/1923150875167892, e-mail: ana.p.brito@edu.ufes.br

Frances Magalhães Zamprogno, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH). Membro do Labirinto da Codificação do Direito Processual Internacional (LABCODEX) e do Grupo de Estudos de Direito Internacional Contemporâneo (GEDIC - CEDIN), https://lattes.cnpq.br/0704760196071381, e-mail: frances.zamprogno@edu.ufes.br

João Victor Fonseca Eduardo, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), https://lattes.cnpq.br/7358503534902053, e-mail: joaovictorfonsecaeduardo@gmail.com

Letícia Almeida Dalle Prane, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), http://lattes.cnpq.br/9811839383497982, e-mail: leticia.prane@edu.ufes.br

Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora visitante da Universidade de Milão-Bicocca (UNIMIB). Coordenadora do Projeto de Pesquisa Direito, Tecnologias e Inovação. Professora titular da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Orcid: https://orcid.org/0000-0002- 8405-1838 e-mail: margareth.zaganelli@ufes.br

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