Um estudo comparado sobre gestação sub-rogada: Crime ou altruísmo?
Palavras-chave:
Reprodução Humana Assistida. Sub-rogação uterina. Itália. Brasil. Bioética
Resumo
Resumo: A reprodução humana assistida engloba diferentes técnicas destinadas à implementação do projeto de uma entidade familiar, dentre elas destaca-se uma considerada controversa em diferentes países: a sub-rogação uterina. O presente artigo tem por intencionalidade realizar uma análise da sub-rogação uterina na Itália e no Brasil. Inicialmente, aborda, com esse intento, um panorama da reprodução humana assistida e suas atuais técnicas. Em seguida, trata das questões éticas e regulatórias da sub-rogação uterina em ambos os países. O estudo tem por fito ressaltar os atuais aspectos polêmicos sobre a sub-rogação uterina no Brasil e na Itália e suas repercussões no campo bioético, jurídico e social. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, por meio de pesquisa documental e bibliográfica e à luz do direito comparado.
Referências
A BÍBLIA. Gênesis 25:21-26. Tradução de João Ferreira Almeida. Bible Hub. Disponível em: https://bibliaportugues.com/jfa/genesis/25.htm. Acesso em: 05 fev. 2025
AFP. Vaticano critica barriga de aluguel e ideologia de gênero, mas defende respeito a pessoas LGBTQIAP+. Exame, 8 abr. 2024. Disponível em: https://exame.com/mundo/vaticano-critica-barriga-de-aluguel-e-ideologia-de-genero-mas-defende-respeito-a-pessoas-lgbts/. Acesso em: 7 fev. 2025.
ALMEIDA, Aline Mignon. Bioética e Biodireito. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000, p. 47.
ARAUJO, Nadia de; VARGAS, Daniela; MARTEL, Letícia de Campos Velho. Gestação de substituição: regramento no direito brasileiro e seus aspectos de direito internacional privado. 2014. Disponível em: https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/278.pdf. Acesso em: 10 fev. 2025.
ATTANASIO, Angelo. 'Uma relação castradora': qual é o real poder do Vaticano na Itália. BBC Mundo, 2 nov. 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-50175709. Acesso em: 7 fev. 2025.
AVVENIRE. Approvata la legge: utero in affitto reato universale. Avvenire, 2024. Disponível em: https://www.avvenire.it/attualita/pagine/approvata-la-legge-utero-in-affitto-reato-universale. Acesso em: 10 fev. 2025.
BADINTER, E. O conflito, a mulher e a mãe. Rio de Janeiro, Record, 224 p., 2010.
BLANCO, Silvia. Barriga de aluguel: os dilemas éticos e legais de gestar o filho dos outros. El País Brasil, 17 fev. 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/02/17/internacional/1487346402_358963.html. Acesso em: 06 fev. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 4 fev. 2025.
BRASIL. Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm Acesso em: 4 fev. 2025.
BRASIL. Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil de 2002. Art. 1597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10623051/artigo-1597-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002. Acesso em: 05 fev. 2025.
BUBOLA, Emma. Italy criminalizes surrogacy from abroad, a blow to gay and infertile couples. The New York Times, 16 out. 2024. Disponível em: https://www.nytimes.com/2024/10/16/world/europe/italy-surrogacy-law.html. Acesso em: 6 fev. 2025.
BUENO, José Geraldo Romanello; MENEZES, Daniel Francisco Nagao. A reprodução humana assistida e a regulamentação jurídica. Revista Paradigma, Ribeirão Preto-SP, v. 24, n. 1, p. 17-33, 2015. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/download/536/524/2047. Acesso em: 07 fev. 2025.
CESCHIN, Ianae Ichikawa; NISHIKAWA, Luciene Keico. Laboratório de Reprodução Humana Assistida: Ciência a favor da vida. Feliccità: Instituto de Fertilidade. Curitiba, 2020. Disponível em: https://feliccita.com.br/site/wp-content/uploads/2020/02/ebook-feliccit%C3%A0-14-02-2020.pdf. Acesso em: 03 fev. 2025
CIANCIOLO, V. L'adozione dei bambini arcobaleno e l'ordine pubblico internazionale. Tanto tuonò che piovve! (nota a Cass. Civ., Sez. Un., 8 maggio 2019 n. 12193). Osservatorio Famiglia, 1/2019. Disponível em: https://www.osservatoriofamiglia.it/indiceanalitico/2019/1/17517554/ladozione-dei-bambini-arcobaleno-e-lordine-pubblico-internaz. Acesso em: 10 fev. 2025.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM n.º 2.320/2022. Adota normas éticas para a utilização de técnicas de reprodução assistida. Publicada no D.O.U. de 20 de setembro de 2022, Seção I, p. 107. Brasília, 2022. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2022/2320_2022.pdf. Acesso em: 05 fev. 2025.
COSTAS, Ruth. Brasil entra na rota do turismo reprodutivo e atrai africanas. BBC, 03 set. 2012. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2012/09/120828_brasil_turismo_reprodutivo_ru. Acesso em: 12 fev. 2025.
DANTAS, Ana Carolina Lessa. Sub-rogação de útero: entre a esperança e a exploração. Publica Direito, 2014. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=9c2eb29b86c2f787. Acesso em: 10 fev. 2025.
DANTAS, A. C. L. Gestação de substituição: aspectos jurídicos e bioéticos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
FERRAZ, Ana Claudia Brandão de Barros Correia. Reprodução humana assistida e suas consequências nas relações de família. 2008. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3830. Acesso em: 07 fev. 2025
GÁLVEZ, Martha Ramirez. Reprodução assistida, consumo de tecnologia, deslocamentos e exclusões. Cienc. Cult., São Paulo, v. 60, n. 1, 2008, p. 39-41. Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252008000100016. Acesso em: 03 fev. 2025
GARCÍA, Bernardo. Dignitas infinita, uma contribuição para abolir a maternidade sub-rogada. Vatican News, 09 abr. 2024. Disponível em: https://www.vaticannews.va/pt/mundo/news/2024-04/dignitas-infinita-abolir-barriga-de-aluguel-bernardo-garcia-2024.html. Acesso em: 11 fev. 2025.
GENESSICS. Países onde se pratica a gestação por substituição. Genessics, 2025. Disponível em: https://www.genessics.com/pt-br/LEGAL/Pa%C3%ADses-onde-se-pratica-a-gesta%C3%A7ao-por-substitui%C3%A7ao. Acesso em: 07 fev. 2025.
GENIUS REVIEW. Maternità surrogata come reato universale: considerazioni di diritto internazionale e dell’Unione Europea. Genius Review, 2024. Disponível em: https://www.geniusreview.eu/2024/maternita-surrogata-come-reato-universale-considerazioni-di-diritto-internazionale-e-dellunione-europea/. Acesso em: 10 fev. 2025.
GERALDO, Jociane. A reprodução humana assistida, à luz da bioética e do biodireito. JusBrasil, 2018. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-reproducao-humana-assistida-a-luz-da-bioetica-e-do-biodireito/500337195. Acesso em: 06 fev. 2025.
GESTLIFE SURROGACY. Países onde fazer maternidade de substituição. GestLifeSurrogacy, 2024. Disponível em: https://www.gestlifesurrogacy.com/pt/paises-onde-fazer-maternidade-de-substituicao/. Acesso em: 07 fev. 2025.
GIOLO, Sarita Moreira de Almeida; GURGEL, Fernanda Pessanha do Amaral. Reprodução Humana Assistida no Direito de Família Aspectos Biológicos, Éticos, Psicológicos e Jurídicos. Revista de Direito, n.17, p. 204-228. 2012. Disponível em: https://revistas.anchieta.br/index.php/RevistaDireito/article/view/275/218. Acesso 01 fev. 2025
GRAZIUSO, Bruna Kern; CARLOS, Paula Pinhal de. Regulamentação brasileira sobre gestação de substituição. Diálogo, v. 47, 2021. Disponível em: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/Dialogo/article/view/7217. Acesso em: 10 fev. 2025.
GRIMALDI, Paola. La maternità surrogata tra bioetica e biodiritto. Paradoxa Online, 2017. Disponível em: https://www.novaspes.org/rivista-paradoxa/paradoxa-online/paola-grimaldi-la-maternita-surrogata-tra-bioetica-e-biodiritto/. Acesso em: 10 fev. 2025.
GUERRA, Marco. Barriga de aluguel: especialistas se reúnem em Roma para pedir a abolição universal dessa prática. Vatican News, 5 abr. 2024. Disponível em: https://www.vaticannews.va/pt/mundo/news/2024-04/barriga-de-aluguel-especialistas-se-roma-pedido-de-proibicao.html. Acesso em: 7 fev. 2025.
IPPOLITO, Clarice D. Gestação por substituição: a possibilidade do uso dessa técnica científica à luz do ordenamento jurídico brasileiro. JusBrasil, 2014. Disponível em: https://cladipp.jusbrasil.com.br/artigos/111876296/gestacao-por-substituicao-a-possibilidade-do-uso-dessa-tecnica-cientifica-a-luz-do-ordenamento-juridico-brasileiro. Acesso em: 04 fev. 2025.
ITALIA. Lei n. 40, de 19 de fevereiro de 2004. Norme in materia di procreazione medicalmente assistita. Disponível em: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:legge:2004-02-19;40!vig=. Acesso em: 7 fev. 2025.
KAPLAN, Bruna Favero. Reprodução assistida post mortem: uma análise sobre aspectos éticos e jurídicos. Instituto Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte, 2022. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1863/Reprodu%C3%A7%C3%A3o+assistida+post+mortem%3A+uma+an%C3%A1lise+sobre+os+aspectos+%C3%A9ticos+e+jur%C3%ADdicos. Acesso em: 06 fev. 2025
LANDO, Vanessa. Legge 169/2024: Perseguibilità del reato di gestazione per altri. 4 nov. 2024. BioDiritto. Disponível em: https://www.biodiritto.org/Biolaw-pedia/Normativa/Legge-169-2024-Perseguibilita-del-reato-di-gestazione-per-altri. Acesso em: 6 fev. 2025.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Procriações artificiais e o direito: aspectos médicos, religiosos, psicológicos, éticos e jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
LUTZKY, Daniela Courtes. A reparação de danos imateriais como direito fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
MASSEGER, Nathalie. LES DROITS DE L'ENFANT À NAÎTRE. Collection de la Faculte de Droit, Université libre de Bruxelles, Brylant, Bruxelles, 1997, pág. 825. Disponível em: https://bib.kuleuven.be/rbib/collectie/archieven/boeken/massager-droitsdelenfant-1997.pdf. Acesso em: 7 fev. 2025.
MURRAY, Christopher J. L. et al. Healthcare Access and Quality Index based on mortality from causes amenable to personal health care in 195 countries and territories, 1990-2015: a novel analysis from the Global Burden of Disease Study 2015. The Lancet, [S.l.], v. 390, n. 10091, p. 231-266, 2017. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/28528753/. Acesso em: 7 fev. 2025.
OLIVEIRA, Guilherme Freire Falcão de. Mãe há só (uma) duas! O contrato de gestação. Coimbra: Coimbra Editora, 1992, p. 58 Disponível em: https://www.guilhermedeoliveira.pt/resources/Mae-ha-so-(uma)-duas!.pdf. Acesso em: 05 fev. 2025.
Organização Mundial da Saúde. Infertility prevalence estimates (1990-2021). Geneva, 2023. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/978920068315. Acesso em 5 fev. 2025
POSTER, Mark. Modelos de Estrutura da Família. In: Teoria Crítica da Família. Rio de Janeiro: Zahar, 1979. Cap 7, p.185-224.
RAGNI, G. et al. The 2004 Italian legislation regulating assisted reproduction technology: a multicentre survey on the results of IVF cycles. Human Reproduction, v. 20, n. 8, p. 2224- 2228, 2005. Disponível em: https://academic.oup.com/humrep/article-abstract/20/8/2224/618484?redirectedFrom=fulltext. Acesso em: 05 fev. 2025.
SANTOS, Adriano; LUTZKY, Daniela Courtes. Entendendo a reprodução assistida no Brasil: limites e possibilidades. Rio Grande do Sul, 2022. Disponível em: https://www.pucrs.br/direito/wp-content/uploads/sites/11/2023/02/adriano_santos.pdf. Acesso em: 7 fev. 2025.
SCAQUETTE, Ana Cláudia. Reprodução humana assistida no anteprojeto de reforma do CC. Migalhas, 17 dez. 2024. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/reforma-do-codigo-civil/421667/reproducao-humana-assistida-no-anteprojeto-de-reforma-do-cc. Acesso em: 10 fev. 2025.
Setor da reprodução assistida deverá crescer, em média, 23% ao ano até 2026. SBRA - Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida. 22 set. 2023. Disponível em: https://sbra.com.br/noticias/setor-da-reproducao-assistida-devera-crescer-em-media-23-ao-ano-ate-2026/#:~:text=De%20acordo%20com%20uma%20pesquisa,especialista%20em%20reprodu%C3%A7%C3%A3o%20humana%2C%20Dr. Acesso em: 7 fev. 2025.
SISTEMA PENALE. Rilievi critici sulla penale rilevanza tout court della maternità surrogata e sulle proposte governative di qualificarla come reato universale. Sistema Penale, 2024. Disponível em: https://www.sistemapenale.it/it/opinioni/manna-rilievi-critici-sulla-penale-rilevanza-tout-court-della-maternita-surrogata-e-sulle-proposte-governative-di-qualificarla-come-reato-universale. Acesso em: 10 fev. 2025.
SOARES, Gabriella. Proposta de Código Civil define regras para barriga de aluguel. Congresso em Foco, 01 maio 2024. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/proposta-de-codigo-civil-define-regras-para-barriga-de-aluguel/. Acesso em: 10 fev. 2025.
VARCHI, Carolina. L’utero in affitto è una pratica abominevole. Con la legge a mia prima firma, che lo rende reato universale, abbiamo tutelato le donne e i bambini. Instagram, 20 nov. 2024. Disponível em: https://www.instagram.com/carolina.varchi/reel/DCmj6z4CC31/. Acesso em: 7 fev. 2025.
WEBARTIGOS. A importância do útero de sub-rogação e a latente necessidade de normatização. WebArtigos, 2023. Disponível em: https://www.webartigos.com/artigos/a-importancia-do-utero-de-sub-rogacao-e-a-latente-necessidade-de-normatizacao/171917. Acesso em: 05 fev. 2025.
AFP. Vaticano critica barriga de aluguel e ideologia de gênero, mas defende respeito a pessoas LGBTQIAP+. Exame, 8 abr. 2024. Disponível em: https://exame.com/mundo/vaticano-critica-barriga-de-aluguel-e-ideologia-de-genero-mas-defende-respeito-a-pessoas-lgbts/. Acesso em: 7 fev. 2025.
ALMEIDA, Aline Mignon. Bioética e Biodireito. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000, p. 47.
ARAUJO, Nadia de; VARGAS, Daniela; MARTEL, Letícia de Campos Velho. Gestação de substituição: regramento no direito brasileiro e seus aspectos de direito internacional privado. 2014. Disponível em: https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/278.pdf. Acesso em: 10 fev. 2025.
ATTANASIO, Angelo. 'Uma relação castradora': qual é o real poder do Vaticano na Itália. BBC Mundo, 2 nov. 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-50175709. Acesso em: 7 fev. 2025.
AVVENIRE. Approvata la legge: utero in affitto reato universale. Avvenire, 2024. Disponível em: https://www.avvenire.it/attualita/pagine/approvata-la-legge-utero-in-affitto-reato-universale. Acesso em: 10 fev. 2025.
BADINTER, E. O conflito, a mulher e a mãe. Rio de Janeiro, Record, 224 p., 2010.
BLANCO, Silvia. Barriga de aluguel: os dilemas éticos e legais de gestar o filho dos outros. El País Brasil, 17 fev. 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/02/17/internacional/1487346402_358963.html. Acesso em: 06 fev. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 4 fev. 2025.
BRASIL. Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm Acesso em: 4 fev. 2025.
BRASIL. Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil de 2002. Art. 1597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10623051/artigo-1597-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002. Acesso em: 05 fev. 2025.
BUBOLA, Emma. Italy criminalizes surrogacy from abroad, a blow to gay and infertile couples. The New York Times, 16 out. 2024. Disponível em: https://www.nytimes.com/2024/10/16/world/europe/italy-surrogacy-law.html. Acesso em: 6 fev. 2025.
BUENO, José Geraldo Romanello; MENEZES, Daniel Francisco Nagao. A reprodução humana assistida e a regulamentação jurídica. Revista Paradigma, Ribeirão Preto-SP, v. 24, n. 1, p. 17-33, 2015. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/download/536/524/2047. Acesso em: 07 fev. 2025.
CESCHIN, Ianae Ichikawa; NISHIKAWA, Luciene Keico. Laboratório de Reprodução Humana Assistida: Ciência a favor da vida. Feliccità: Instituto de Fertilidade. Curitiba, 2020. Disponível em: https://feliccita.com.br/site/wp-content/uploads/2020/02/ebook-feliccit%C3%A0-14-02-2020.pdf. Acesso em: 03 fev. 2025
CIANCIOLO, V. L'adozione dei bambini arcobaleno e l'ordine pubblico internazionale. Tanto tuonò che piovve! (nota a Cass. Civ., Sez. Un., 8 maggio 2019 n. 12193). Osservatorio Famiglia, 1/2019. Disponível em: https://www.osservatoriofamiglia.it/indiceanalitico/2019/1/17517554/ladozione-dei-bambini-arcobaleno-e-lordine-pubblico-internaz. Acesso em: 10 fev. 2025.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM n.º 2.320/2022. Adota normas éticas para a utilização de técnicas de reprodução assistida. Publicada no D.O.U. de 20 de setembro de 2022, Seção I, p. 107. Brasília, 2022. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2022/2320_2022.pdf. Acesso em: 05 fev. 2025.
COSTAS, Ruth. Brasil entra na rota do turismo reprodutivo e atrai africanas. BBC, 03 set. 2012. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2012/09/120828_brasil_turismo_reprodutivo_ru. Acesso em: 12 fev. 2025.
DANTAS, Ana Carolina Lessa. Sub-rogação de útero: entre a esperança e a exploração. Publica Direito, 2014. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=9c2eb29b86c2f787. Acesso em: 10 fev. 2025.
DANTAS, A. C. L. Gestação de substituição: aspectos jurídicos e bioéticos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
FERRAZ, Ana Claudia Brandão de Barros Correia. Reprodução humana assistida e suas consequências nas relações de família. 2008. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3830. Acesso em: 07 fev. 2025
GÁLVEZ, Martha Ramirez. Reprodução assistida, consumo de tecnologia, deslocamentos e exclusões. Cienc. Cult., São Paulo, v. 60, n. 1, 2008, p. 39-41. Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252008000100016. Acesso em: 03 fev. 2025
GARCÍA, Bernardo. Dignitas infinita, uma contribuição para abolir a maternidade sub-rogada. Vatican News, 09 abr. 2024. Disponível em: https://www.vaticannews.va/pt/mundo/news/2024-04/dignitas-infinita-abolir-barriga-de-aluguel-bernardo-garcia-2024.html. Acesso em: 11 fev. 2025.
GENESSICS. Países onde se pratica a gestação por substituição. Genessics, 2025. Disponível em: https://www.genessics.com/pt-br/LEGAL/Pa%C3%ADses-onde-se-pratica-a-gesta%C3%A7ao-por-substitui%C3%A7ao. Acesso em: 07 fev. 2025.
GENIUS REVIEW. Maternità surrogata come reato universale: considerazioni di diritto internazionale e dell’Unione Europea. Genius Review, 2024. Disponível em: https://www.geniusreview.eu/2024/maternita-surrogata-come-reato-universale-considerazioni-di-diritto-internazionale-e-dellunione-europea/. Acesso em: 10 fev. 2025.
GERALDO, Jociane. A reprodução humana assistida, à luz da bioética e do biodireito. JusBrasil, 2018. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-reproducao-humana-assistida-a-luz-da-bioetica-e-do-biodireito/500337195. Acesso em: 06 fev. 2025.
GESTLIFE SURROGACY. Países onde fazer maternidade de substituição. GestLifeSurrogacy, 2024. Disponível em: https://www.gestlifesurrogacy.com/pt/paises-onde-fazer-maternidade-de-substituicao/. Acesso em: 07 fev. 2025.
GIOLO, Sarita Moreira de Almeida; GURGEL, Fernanda Pessanha do Amaral. Reprodução Humana Assistida no Direito de Família Aspectos Biológicos, Éticos, Psicológicos e Jurídicos. Revista de Direito, n.17, p. 204-228. 2012. Disponível em: https://revistas.anchieta.br/index.php/RevistaDireito/article/view/275/218. Acesso 01 fev. 2025
GRAZIUSO, Bruna Kern; CARLOS, Paula Pinhal de. Regulamentação brasileira sobre gestação de substituição. Diálogo, v. 47, 2021. Disponível em: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/Dialogo/article/view/7217. Acesso em: 10 fev. 2025.
GRIMALDI, Paola. La maternità surrogata tra bioetica e biodiritto. Paradoxa Online, 2017. Disponível em: https://www.novaspes.org/rivista-paradoxa/paradoxa-online/paola-grimaldi-la-maternita-surrogata-tra-bioetica-e-biodiritto/. Acesso em: 10 fev. 2025.
GUERRA, Marco. Barriga de aluguel: especialistas se reúnem em Roma para pedir a abolição universal dessa prática. Vatican News, 5 abr. 2024. Disponível em: https://www.vaticannews.va/pt/mundo/news/2024-04/barriga-de-aluguel-especialistas-se-roma-pedido-de-proibicao.html. Acesso em: 7 fev. 2025.
IPPOLITO, Clarice D. Gestação por substituição: a possibilidade do uso dessa técnica científica à luz do ordenamento jurídico brasileiro. JusBrasil, 2014. Disponível em: https://cladipp.jusbrasil.com.br/artigos/111876296/gestacao-por-substituicao-a-possibilidade-do-uso-dessa-tecnica-cientifica-a-luz-do-ordenamento-juridico-brasileiro. Acesso em: 04 fev. 2025.
ITALIA. Lei n. 40, de 19 de fevereiro de 2004. Norme in materia di procreazione medicalmente assistita. Disponível em: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:legge:2004-02-19;40!vig=. Acesso em: 7 fev. 2025.
KAPLAN, Bruna Favero. Reprodução assistida post mortem: uma análise sobre aspectos éticos e jurídicos. Instituto Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte, 2022. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1863/Reprodu%C3%A7%C3%A3o+assistida+post+mortem%3A+uma+an%C3%A1lise+sobre+os+aspectos+%C3%A9ticos+e+jur%C3%ADdicos. Acesso em: 06 fev. 2025
LANDO, Vanessa. Legge 169/2024: Perseguibilità del reato di gestazione per altri. 4 nov. 2024. BioDiritto. Disponível em: https://www.biodiritto.org/Biolaw-pedia/Normativa/Legge-169-2024-Perseguibilita-del-reato-di-gestazione-per-altri. Acesso em: 6 fev. 2025.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Procriações artificiais e o direito: aspectos médicos, religiosos, psicológicos, éticos e jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
LUTZKY, Daniela Courtes. A reparação de danos imateriais como direito fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
MASSEGER, Nathalie. LES DROITS DE L'ENFANT À NAÎTRE. Collection de la Faculte de Droit, Université libre de Bruxelles, Brylant, Bruxelles, 1997, pág. 825. Disponível em: https://bib.kuleuven.be/rbib/collectie/archieven/boeken/massager-droitsdelenfant-1997.pdf. Acesso em: 7 fev. 2025.
MURRAY, Christopher J. L. et al. Healthcare Access and Quality Index based on mortality from causes amenable to personal health care in 195 countries and territories, 1990-2015: a novel analysis from the Global Burden of Disease Study 2015. The Lancet, [S.l.], v. 390, n. 10091, p. 231-266, 2017. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/28528753/. Acesso em: 7 fev. 2025.
OLIVEIRA, Guilherme Freire Falcão de. Mãe há só (uma) duas! O contrato de gestação. Coimbra: Coimbra Editora, 1992, p. 58 Disponível em: https://www.guilhermedeoliveira.pt/resources/Mae-ha-so-(uma)-duas!.pdf. Acesso em: 05 fev. 2025.
Organização Mundial da Saúde. Infertility prevalence estimates (1990-2021). Geneva, 2023. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/978920068315. Acesso em 5 fev. 2025
POSTER, Mark. Modelos de Estrutura da Família. In: Teoria Crítica da Família. Rio de Janeiro: Zahar, 1979. Cap 7, p.185-224.
RAGNI, G. et al. The 2004 Italian legislation regulating assisted reproduction technology: a multicentre survey on the results of IVF cycles. Human Reproduction, v. 20, n. 8, p. 2224- 2228, 2005. Disponível em: https://academic.oup.com/humrep/article-abstract/20/8/2224/618484?redirectedFrom=fulltext. Acesso em: 05 fev. 2025.
SANTOS, Adriano; LUTZKY, Daniela Courtes. Entendendo a reprodução assistida no Brasil: limites e possibilidades. Rio Grande do Sul, 2022. Disponível em: https://www.pucrs.br/direito/wp-content/uploads/sites/11/2023/02/adriano_santos.pdf. Acesso em: 7 fev. 2025.
SCAQUETTE, Ana Cláudia. Reprodução humana assistida no anteprojeto de reforma do CC. Migalhas, 17 dez. 2024. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/reforma-do-codigo-civil/421667/reproducao-humana-assistida-no-anteprojeto-de-reforma-do-cc. Acesso em: 10 fev. 2025.
Setor da reprodução assistida deverá crescer, em média, 23% ao ano até 2026. SBRA - Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida. 22 set. 2023. Disponível em: https://sbra.com.br/noticias/setor-da-reproducao-assistida-devera-crescer-em-media-23-ao-ano-ate-2026/#:~:text=De%20acordo%20com%20uma%20pesquisa,especialista%20em%20reprodu%C3%A7%C3%A3o%20humana%2C%20Dr. Acesso em: 7 fev. 2025.
SISTEMA PENALE. Rilievi critici sulla penale rilevanza tout court della maternità surrogata e sulle proposte governative di qualificarla come reato universale. Sistema Penale, 2024. Disponível em: https://www.sistemapenale.it/it/opinioni/manna-rilievi-critici-sulla-penale-rilevanza-tout-court-della-maternita-surrogata-e-sulle-proposte-governative-di-qualificarla-come-reato-universale. Acesso em: 10 fev. 2025.
SOARES, Gabriella. Proposta de Código Civil define regras para barriga de aluguel. Congresso em Foco, 01 maio 2024. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/proposta-de-codigo-civil-define-regras-para-barriga-de-aluguel/. Acesso em: 10 fev. 2025.
VARCHI, Carolina. L’utero in affitto è una pratica abominevole. Con la legge a mia prima firma, che lo rende reato universale, abbiamo tutelato le donne e i bambini. Instagram, 20 nov. 2024. Disponível em: https://www.instagram.com/carolina.varchi/reel/DCmj6z4CC31/. Acesso em: 7 fev. 2025.
WEBARTIGOS. A importância do útero de sub-rogação e a latente necessidade de normatização. WebArtigos, 2023. Disponível em: https://www.webartigos.com/artigos/a-importancia-do-utero-de-sub-rogacao-e-a-latente-necessidade-de-normatizacao/171917. Acesso em: 05 fev. 2025.
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