A regulamentação da Inteligência Artificial na União Europeia e na Itália: inovação tecnológica e proteção dos direitos fundamentais

Margareth Vetis Zaganelli; Kailany dos Santos Rebuli

Margareth Vetis Zaganelli Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Kailany dos Santos Rebuli Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Palavras-chave: Inteligência Artificial. Regulamentação. União Europeia e Itália. Inovação tecnológica. Direitos fundamentais.

Resumo

Resumo: O presente estudo tem como intuito analisar a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) na União Europeia e na Itália. Buscar-se-á, ainda, expor a relevância desta pesquisa diante do crescente avanço tecnológico global e, consequentemente, a disseminação de ferramentas digitais, bem como seus efeitos práticos no contexto italiano nos vastos setores, como o comercial, jurídico, da saúde entre outros. A pesquisa adota uma metodologia descritiva e dedutiva, na modalidade qualitativa, consubstanciada em estudos acadêmicos e em institutos jurídicos europeus. Ao longo da análise, evidencia-se que o resultado obtido é inclinado a importância de legislações reguladoras do uso da Inteligência Artificial, visando garantir a proteção e a segurança dos países e dos cidadãos da União Europeia e da Itália. Conclui-se que a União Europeia e a Itália posicionam-se como pioneiras na implementação de marcos legislativos voltadas à IA, servindo como referência para outros países, inclusive o Brasil, que buscam regulamentar essa tecnologia de forma eficiente e responsável.

Biografia do Autor

Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora visitante da Universidade de Milão-Bicocca (UNIMIB. Professora titular da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). ORCID: http://orcid.org/0000-0002-8405-1838. E-mail: margareth.zaganelli@ufes.br

Kailany dos Santos Rebuli, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Conciliadora judicial pela Escola de Mediação do TRF/2. Monitora em Direito Internacional (PaEPE I/UFES). Pesquisadora no Labirinto da Codificação do Direito Processual Internacional (LABCODEX/UFES). ORCID: https://orcid.org/0009-0004-2774-3776. E-mail: kailanyrebuli.direito@gmail.com

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