Derrogação da liberdade contratual e boa-fé objetiva no direito brasileiro

Solon Ivo da Silva Filho

Solon Ivo da Silva Filho Faculdade Damas da Instituição Cristã (FADIC)

Palavras-chave: Liberdade Contratual. Derrogação. Boa-fé objetiva. Balizador.

Resumo

Resumo: Este artigo tem como objeto o estudo da derrogação da liberdade contratual e as suas ocorrências no curso da história da humanidade, objetivando demonstrar rompimentos da paridade contratual e a consequente necessidade de intervenção estatal para fins de restabelecimento do equilíbrio entre as partes contratantes em um negócio jurídico. Para a efetivação da equidade contratual, o ordenamento jurídico pátrio estabeleceu, a partir do Código de Defesa do Consumidor, e depois com o Código Civil de 2002, o balizamento da então liberdade plena de manifestação de vontade, firmando o princípio da boa-fé objetiva como instrumento modulador da liberdade contratual.

Biografia do Autor

Solon Ivo da Silva Filho, Faculdade Damas da Instituição Cristã (FADIC)

Membro do Ministério Público do Estado de Pernambuco – Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Recife. Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco. Especialista em Obrigações e Contratos pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestrando em Direito pela Faculdade Damas da Instrução Cristã. E-mail: solonsilvafilho01@gmail.com

Referências

BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Teoria da Imprevisão: sentido atual. Revista de Informação Legislativa. v. 114, ano 29, p. 263-282. 1992. p. 266

CALAIS - AULOY, Jean. Droit de la Consommation. Paria, Dalloz, 1986, p. 143. Apud Herman V. Benjamim, Antonio. Apresentação. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. Lima Marques, Cláudia. 3ª edição. Ed. RT, pág. 9.

Código de Defesa do Consumidor, art. 4º:

Código de Defesa do Consumidor, art. 51

Código de Hamurabi. Capítulo IV, item 48 (1792 a 1750 a.c.)

Digesto livro XLVI, título III, 38. Africano, lib. 7 de las Cuestiones

LIMA MARQUES, Cláudia. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 3ª edição. Ed. RT, pp. 280 e 281.

LYNCH< Maria Antonieta. Da cláusula rebus sic stantibus à onerosidade excessiva. Revista de Informação Legislativa, v. 46, n. 184, out/dez. 2009, p. 7-19.

MARTINS COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil: do direito das obrigações, do adimplemento e da extinção das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, v. 5, t. I, p. 235.

RIPERT, Georges. A Regra Moral nas Obrigações Civis. Trad. Osório de Oliveira da 3. Ed. Francesa. Campinas: Bookseller, 2000.

RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. Nº 8.6, vol. I, Rio de Janeiro: Aide, 1988, p. 45.

SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor e a Defesa do Fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002, p.277.