Princípio da Proporcionalidade: Aspectos históricos e sua instrumentalidade na prestação jurisdicional penal-constitucional
Palavras-chave:
Princípio da Proporcionalidade. Historicidade. Instrumentalidade.
Resumo
Resumo: A pesquisa tem por objetivo fazer uma breve contextualização histórica do Princípio da Proporcionalidade a fim de embasar a análise da utilização do instituto como instrumento atual e indispensável na prestação jurisdicional brasileira. Para tanto o artigo utiliza a doutrina nacional e estrangeira especializada na temática. Como justificativa, reforçamos a necessidade de estudos que possam contribuir no debate e construção de um Constitucionalismo Global que aponta para a formulação de estruturas transnacionais essenciais para o Direito Penal, como é o Princípio da proporcionalidade.
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Publicado
2024-09-30
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