Uma análise crítica sobre a (in)efetividade dos direitos fundamentais da mulher vítima de violência doméstica sob a ótica da Lei Maria da Penha
Palavras-chave:
Direitos fundamentais. Violência doméstica. Lei Maria da Penha.
Resumo
Resumo: O artigo se propõe a realizar uma análise crítica sobre a (in)efetividade dos direitos fundamentais da mulher vítima de violência doméstica em contextualização com a Lei Maria da Penha. A escolha do tema justifica-se pela recorrência do problema da violência de gênero. O estudo tem como problemática compreender se a Lei Maria da Penha trouxe efetividade (ou não) no combate à violação dos direitos fundamentais da mulher ofendida. Para tanto, o artigo será estruturado em três capítulos, no qual são analisados o contexto histórico dos direitos fundamentais das mulheres e o princípio da igualdade, a violência contra as mulheres, os principais aspectos da Lei Maria da Penha, e, por fim, a análise crítica será da proteção da mulher no conflito doméstico e familiar sob o prisma da Lei Maria da Penha. A metodologia aplicada é a de abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico.
Referências
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Publicado
2024-09-30
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