A (des)necessidade de aplicação da pena e a sua relação com o princípio da  insignificância

Lídia Mara Barci

Lídia Mara Barci Faculdade Damas da Instituição Cristã (FADIC)

Palavras-chave: insignificância, pena, prevenção.

Resumo

Resumo: O presente artigo, como hipótese, trata-se da necessidade de se aplicar a pena, tendo em vista a possibilidade do reconhecimento do princípio da insignificância. E caso, a pena
seja de fato atribuída, esta realmente cumpriria ou não a sua função social. Sendo assim, para poder responder a pergunta e confirmar a hipótese, expõe-se, inicialmente, as considerações
históricas sobre o surgimento do princípio da insignificância, a partir do funcionalismo teleólógico de Claus Roxin, as teorias da pena, e posteriormente, analisar-se-á o princípio da
insignificância e a proporcionalidade da pena a ser aplicada, a partir de uma perspectiva política e dogmática. Por fim, conclui-se que, em cada caso condreto, desde que presentes os
requisitos exigidos pelo STF da insignificância,concatenados com o artigo 59 do Código Penal, não há obstaculo que impeça reconhecimento do aclamado princípio.

Biografia do Autor

Lídia Mara Barci, Faculdade Damas da Instituição Cristã (FADIC)

Delegada de Polícia Civil do Estado de Pernambuco. Pós-Graduada em Direito Penal e Processo Penal pela
Universidade de Franca-SP (UNIFRAN). Mestranda em Direito Penal pela Faculdade Damas da
Instrução Cristã(FADIC), Recife-PE. Professora da pós graduação latu sensu (FADIC). Instrutora da
Academia da Polícia Civil de PE. Autora de livros e artigos jurídicos na área do Direito Penal e do Processo
Penal. lidia.barci@policiacivil.pe.gov.br

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