Do princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena: mudanças de posicionamento do Supremo Tribunal Federal após a Constituição Federal de 1988
Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal. Presunção de Inocência. Execução provisória da pena.
Resumo
Resumo: O presente ensaio analisa as mudanças de posicionamento nas decisões do Supremo Tribunal Federal que relativizaram o alcance da norma constitucional que trata da presunção de inocência para permitir a execução penal antecipada. Diante disso, questiona-se qual seria a interpretação mais correta quando se analisa o art. 5º, LVII, da CF, frente à execução provisória da pena de prisão após decisão dos órgãos de segundo grau. Discorre-se neste artigo uma abordagem geral nos conceitos do Princípio da Presunção de Inocência e da execução provisória da pena, e dos principais julgados do Supremo Tribunal Federal, objetivando-se chegar a uma conclusão quanto ao melhor sentido na interpretação da norma.
Referências
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Publicado
2024-09-30
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