A legítima defesa e sua inadequação aos limites ético-sociais: a existência de um dever de Commodus Discessus

Resumo

Resumo: O artigo aborda o debate sobre a legítima defesa e a aplicação da doutrina das limitações ético-sociais como pressuposto dogmático de autorização do uso da defesa legítima, especialmente sob o enfoque do problema da existência, ou não, de um dever de fuga (commodus discessus), inclusive na ordem jurídica brasileira. Assim, estabelece-se os antecedentes dogmáticos penais da legítima defesa e das ideias da doutrina da limitação ético-social para que sirvam como ponto de partida para o estudo da legítima defesa, bem como para se ressignificar o princípio da proporcionalidade, não como uma particularidade da relação de subordinação entre Estado e agredido, mas como elemento de contorno da inevitabilidade da fuga para que a legítima defesa não seja instrumento de vingança do agredido contra o agressor. A limitação do direito de legítima defesa pode conduzir, nestes termos, em determinados momentos, ao dever jurídico de commodus discessus.