A compatibilização das Teorias de Imputação do Resultado no Direito Penal
Palavras-chave:
Direito Penal. Conditio Sine Qua Non. Relevância Jurídica. Causalidade Adequada. Imputação objetiva.
Resumo
Resumo: O presente trabalho examina a evolução das teorias que explicam a imputação do resultado no Direito Penal, com foco na teoria da conditio sine qua non, adotada pelo art. 13 do Código Penal Brasileiro, compatibilizando das teorias da relevância jurídica, da causalidade adequada e da imputação objetiva no âmbito do Direito Penal. E como essas teorias podem ser integradas de forma harmoniosa, destacando seus pontos de convergência e divergência, demonstrando-se que a compatibilização dessas abordagens pode resultar em uma compreensão mais robusta e equitativa da responsabilidade criminal.
Referências
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Publicado
2024-09-30
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