Um breve histórico do bem jurídico penal e o Direito Penal Econômico
Palavras-chave:
Direito Penal. Direito Penal Econômico. Bem jurídico supraindividual.
Resumo
Resumo: O presente artigo trata de uma breve introdução acerca da teoria do bem jurídico-penal e a relação com o Direito Penal Econômico, analisando a tutela penal aos bens coletivos e abstratos, que ganharam destaques nos últimos tempos. Uma abordagem acerca da expansão do Direito Penal na proteção de alguns interesses coletivos e abstratos, seria uma antecipação da tutela penal, violando algum preceito fundamental. Os conflitos entre os teóricos da Escola de Frankfurt e os defensores da expansão do Direito Penal sobre o bem jurídico supraindividual.
Referências
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Publicado
2024-09-30
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