As múltiplas composições familiares, a licença parental e o reflexo no direito do trabalho
Palavras-chave:
Direito Trabalhista; Maternidade; Adoção. Igualdade.
Resumo
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a busca do direito brasileiro em equiparar o tratamento dado a parentalidade, independentemente da forma que ocorreu a maternidade e paternidade, ou seja, visa nivelar maternidade biológica, adotiva, bem como as barrigas de aluguel e as gestações interrompidas, seja no âmbito celetista ou no âmbito do serviço público. Além disso, buscará‘ estudar a licença recebida por pais homo afetivos adotantes, de forma a entender a posição dos tribunais superiores referente ao assunto face ao princípio da igualdade presente entre laços consanguíneos e laços afetivos. A exploração será feita por meio de pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos sobre o tema, além de vasta pesquisa na internet, também serão observadas a Consolidação das Leis Trabalhistas e jurisprudências dos tribunais superiores sobre o tema.
Referências
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